18/04/2026
Edital n.º 3/DAU/2026
Notificação dos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 597/23, sito na Quinta do Funchalinho, Caparica, União de Freguesias da Caparica e Trafaria, para, querendo, se pronunciarem no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao loteamento n.º 677/91.
2026-04-18