Notificação do(s) proprietário(s), arrendatário(s), usufrutuário(s) e demais titulares de direitos reais sobre lote de terreno, sito na Travessa Cidade de Portimão ao lado do n.º 4 Quintinhas de fora da União de Freguesias de Charneca de Caparica, Sobreda, Concelho de Almada, para, querendo, se pronunciar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, 
sobre o seguinte projeto de ato administrativo "o referido lote apresenta vegetação excessiva, constituindo um foco de insalubridade e insegurança pública, o qual se estende às áreas contíguas, colocando-se consequentemente em causa o interesse público municipal". Mais se informa que, o mesmo, está ainda notificado para, proceder ao corte da vegetação e à limpeza do lote de terreno, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da afixação do presente Edital, alertando-se para o facto de, o incumprimento do disposto constituí uma contra ordenação punível com coima.