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Editais
28/05/2026
Edital n.º 8/2026

Avisa-se e torna-se público que, ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 544/06, sito na Quinta da Mafalda, Charneca de Caparica, UF Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao loteamento  n.º 355/84, apresentado por José Manuel Marques Luís, para o lote 126 da Rua José Régio que tem por objeto: Alteração do polígono de Implantação da construção principal e Demarcação do polígonode implantação da construção auxiliar.

2026-05-28