Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Quinta de Santo António, BI. 2, C/V Esq.2, no Laranjeiro, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, não prestação de informações ao senhorio, cedência da habitação a terceiros, bem como pela mora no pagamento das rendas por período superior a três meses. 

Torna-se público que se encontra notificado o Representante Legal da Empresa Construções Armindo Rodrigues Maurício Lda.  ocupante do espaço público, sito na Rua Fernão de Magalhães nº 11 e 11-A na Costa da Caparica, na freguesia da Costa da Caparica,

Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de dia 8 de agosto de 2022.

Torna-se público a subdelegação de competências no Sr. Diretor da DMEIC Arquiteto Paulo Pais.

Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Bento de Jesus Caraça, junto ao nº 29, Porto Brandão, União de Freguesias da Caparica e Trafaria.

Torna-se público que se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Dórdio Guimarães, Lote 132, frente ao nº 11, Feijó, União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó.