Torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 07 de maio, que o Plano de Emergência Externo da OZ Energia Gás, S.A. – Terminal da Trafaria, será submetido a consulta pública.
Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre a “parcela de terreno”, sita na Rua Bento Gonçalves, frente aos n.ºs 10, 12 e 14, em São Pedro da Trafaria, União de freguesias da Caparica e Trafaria.
Torna-se público o Contrato de Patrocínio Desportivo, em anexo ao presente edital e que dele faz parte integrante, celebrado entre o Município de Almada e a Ocean Pt Events, S.A., em 22 de março de 2022, conforme minuta aprovada na reunião ordinária de 21 de março de 2022.