Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua Álvares Botelho, junto ao n. º 2, em Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço procedendo, assim, à sua total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos reais ou outros, sobre o edificado, sito na Travessa do Campo nº 7 em Almada, União de freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, para que, no prazo de 20 dias (úteis) promovam a realização das obras de conservação necessárias à manutenção da segurança, salubridade e arranjo estético do edificado bem como procedam à limpeza do edificado e respetivo logradouro.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Álvaro Benamor n.º 6 (lote19} no Botequim, União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que se encontra insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para pessoas e bens.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários, arrendatários e demais titulares de direitos reais ou outros, para procederem ao embargo total das construções ilegais, sitas a nascente do Caminho Principal, nas Terras da Costa, freguesia da Costa da Caparica, por não se encontrarem munidos dos necessários atos administrativos de controle prévio, previsto nos artigos 34º e 74º ambos do Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação, pelo que deverão interromper de imediato os trabalhos.