Torna-se público que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Quinta das Casadas de Cima, nº 1, 7º A, na Caparica, ocupada por Sandro Conceição Cardoso e respetivo agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.

Torna-se público que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Teófilo Braga, nº 12, 4º Frente, no Laranjeiro, ocupada por Cláudio Manuel Fonseca Torres, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.

Torna-se público que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Estrada dos Álamos, Bloco O, 2º Dto., no Laranjeiro, ocupada por Bruno Miguel Bastos Nunes e agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.

Torna-se público que é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Praça Jacinto Ramos, n.º 4 – 2º D, no Feijó, ocupada por Dora Alida Vasconcelos Monteiro e agregado familiar, com fundamento na ocupação abusiva, ilegítima e ilegal.

Torna-se público que é ordenada a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada celebrado, em 1 julho de 1989 e adenda em 29 de abril de 2014, com Eugénia da Conceição Pereira Fernandes, contribuinte fiscal n.º 113574258, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, não prestação de informações solicitadas pelos serviços, mora no pagamento das rendas por período superior a três meses, bem como pela cedência do uso do locado a terceiros, estranhos ao contrato referente à habitação sito no Bairro Bento Gonçalves, n.º 62, no Feijó.

Torna-se público que é ordenada a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada celebrado, em 28 de abril de 2006, referente à habitação sita na Rua Almada Negreiros, n.º 35 - 4.º A, no Feijó.