Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

Altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 32/2024;

Regula as taxas devidas pelos procedimentos de operação de conservação de cadastro predial e de mera comunicação prévia de atividades no domínio do cadastro predial, bem como os encargos devidos pela certificação da ficha de prédio cadastrado.

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento. Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 207/2017 , 2017-07-11; Portaria Nº 20/2014 , 2014-01-29; Portaria Nº 163/2013 , 2013-04-24; Portaria Nº 19/2012 , 2012-01-20 e Portaria Nº 839-A/2009 , 2009-07-31.

Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual.

Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. 

Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 233/2016; Portaria n.º 249/2016; Portaria n.º 15-C/2018; Portaria n.º 46/2018; Declaração de Retificação n.º 5/2018; Portaria n.º 105-A/2018; Portaria n.º 237-B/2018; Declaração de Retificação n.º 30/2018; Portaria n.º 303/2018; Portaria n.º 42-B/2019; Declaração de Retificação n.º 9/2019; Portaria n.º 227/2019; Portaria n.º 76-A/2020; Portaria n.º 281-A/2020; Portaria n.º 100/2023; Portaria n.º 156/2023; Portaria n.º 277/2023;