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Portaria n.º 231/2019, de 23 de julho

Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT).

Referência:

Portaria n.º 107/2022, de 8 de março

Última atualização: 14/03/2022

Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento.

Última atualização: 15/09/2022

Portaria n.º 234/2015, de 7 de agosto

Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

Última atualização: 09/01/2023

Portaria n.º 235/2024/1, de 26 de setembro

Aprova o Regulamento do Programa Cuida-te.

Última atualização: 26/09/2024

Portaria n.º 236/2022, de 13 de setembro

Define condicionalismos à pesca de bivalves com ganchorra na zona sul, revogando a Portaria n.º 171/2011, de 27 de abril, alterada pelas Portarias n.os 170-A/2014, de 27 de agosto, e 66/2017, de 13 de fevereiro.

Última atualização: 13/09/2022

Portaria n.º 238/2024/1, de 2 de outubro

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Referência:

Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio

Última atualização: 07/10/2024

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