Skip to main content

O acesso à Informação tem custos?

Território

A utilização da informação é gratuita para a Administração Pública e Academia, prevendo-se a cobrança de taxas justas para as empresas, com aplicação de descontos caso se tratem de entidades sem fins lucrativos. Poderá consultar os valores em vigor no Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada disponível no site municipal em normas e regulamentos. Todos os pagamentos são efetuados através de referência multibanco.