Os Dados podem ser considerados abertos quando possibilitam a sua livre utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa, estando o utilizador apenas obrigado a referir a autoria e origem dos mesmos sem limitações de privacidade, segurança ou controle de acesso. Os Dados Abertos devem ser acessíveis a um público o mais amplo possível, razoavelmente estruturados para possibilitar ao utilizador o seu processamento de forma mais ou menos automática e sempre que possível obedecendo aos seguintes princípios:

• Disponibilização e Acesso - os dados devem encontrar-se acessíveis como um todo e a um custo não superior ao da sua produção, de preferência acessíveis através da internet.
• Reutilização e Redistribuição - os dados fornecidos devem estar disponíveis de forma a permitir a sua reutilização e a junção com outros conjunto de dados (datasets).
• Participação - a utilização deve ser permitida a qualquer entidade (individual ou coletiva).
• Interoperabilidade - a capacidade de diversos sistemas e organizações poderem trabalhar em conjunto e utilizar diversos conjuntos de dados (datasets) multi-fonte, de acordo com normas e standards (convenção de escalas, sistemas, formatos, entre outros).

A disponibilização de Dados Abertos tem como objetivo principal o aumento da transparência entre produtores e utilizadores, a abertura da participação dos cidadãos como utilizadores desses mesmos dados promovendo assim a sua reutilização na criação de novos produtos e serviços.