Filipe Alexandre Pardal Pacheco, Vereador com os Pelouros dos Sistemas de Informação, Inovação e Territórios Inteligentes, Manutenção de Equipamentos e Frota, Comunicação, Habitação, Desporto e Juventude, torna público a intenção do município de Almada adquirir frações habitacionais já edificadas que reúnam as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou carecerem da realização prévia de obras de reabilitação, em construção ou a edificar inseridas em edifícios de habitação coletiva, e, direitos de superfície constituídos sobre bens do domínio municipal, que abranjam, exclusivamente, frações habitacionais construídas, em construção ou a construir à data de publicação do presente aviso, dividida por 3 lotes.

São disponibilizadas, a todos os interessados, as peças do procedimento. Consulte o Edital n.º 290/2023, a Publicação DR Programa de Apoio ao Acesso a Habitação, o Formulário editável, o Aviso de publicitação | Investimento RE‐C02‐i01 ‐ Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho.        

O prazo para apresentação de propostas tem início no dia 27 de outubro de 2023 e termina às 24:00h do dia 13 de dezembro de 2023 inclusive, através de envio de carta registada para Câmara Municipal de Almada, Rua Trigueiros Martel 1, 2800-213 Almada.