Em reunião do Executivo Municipal realizada no dia 20 de janeiro de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou, por unanimidade, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, proceder à abertura do procedimento de classificação do Plano Inclinado/Estaleiro do Porto Brandão como imóvel de interesse municipal (IM), atendendo a que se trata de bem imóvel cuja proteção e valorização representa um valor cultural de significado predominante para o Município de Almada, conforme edital n.º 392/2020 de 18 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 53, 2ª série, de 16 de março de 2020.
 
Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do edital correspondente em Diário da República, durante o qual os elementos que instruem o processo, nomeadamente os elementos relevantes, a proposta de reunião de câmara e a planta de localização, estarão disponíveis para consulta de todos os interessados, no Museu Naval de Almada da Câmara Municipal, sito em Olho-de-boi, em horário normal de serviço, das 9:30 às 12:30h e das 14:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Almada em www.cm-almada.pt.
Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.

Durante o período de consulta, os interessados poderão pronunciar-se através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, acompanhada com a identificação e com a residência completa.

Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada