Na sua reunião de 20 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou aprovar, nos termos e para os efeitos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de Regulamento de Apoios Públicos.

Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do Projeto de Regulamento de Apoios Públicos em Diário da República.  

Durante o período de consulta, os interessados poderão formular as suas observações, sugestões ou contributos, através de exposição escrita dirigida à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada, e através de correio eletrónico para o endereço reg.apoiospublicos@cma.m-almada.pt.
 
O aludido projeto de Regulamento e demais informação relevante encontra-se disponível para consulta em www.cm-almada.pt.

Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada