Encontra-se a decorrer, na Agência Portuguesa do Ambiente, o processo de Licenciamento Único de Ambiente da Instalação acima identificada, abrangida pela categoria 1.1 do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (REI).

Locais de Consulta: De forma a garantir a informação e a participação do público, a Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que os elementos constantes do pedido de licenciamento se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 27 de maio a 25 de junho de 2019, no portal Participa. Consulte aqui os documentos.  

Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, por carta para a Rua da Murgueira, 9/9a-Zambujal, Apartado 7585 – 2611-865 Amadora ou para o endereço de correio eletrónico geral@apambiente.pt, dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública.

Horário: Dias úteis 9h00-12h30 e 14h00 – 17h30