Consulta Pública Projeto de Regulamento de Apoios Públicos
Na sua reunião de 20 de julho de 2020, a Câmara Municipal de Almada deliberou aprovar, nos termos e para os efeitos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, o projeto de Regulamento de Apoios Públicos. Assim, leva-se ao conhecimento do público em geral, e dos munícipes particularmente interessados que o período de consulta pública será de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação do...