Avisa-se e torna-se público que, através do edital n.º 11/2025, afixado a 5 de agosto de 2025, está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, terminando assim o prazo a 1 de setembro de 2025, relativa ao pedido de licença de operação ao Loteamento nº 954/23, respeitante à propriedade sita na Rua Afonso de Bragança, Vale Cavala, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Jardins da Caparica – Investimentos Imobiliários, S.A..

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Mais se informa ainda que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.