Avisa-se e torna-se público que, através do Edital  nº 7/25 afixado em 14 de maio de 2025, foi aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, ou seja, até 11 de junho de 2025, relativa ao pedido de Licenciamento de operação de loteamento nº 961/24, respeitante à propriedade sita na Rua da Bica, Charneca de Caparica , União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, que tem por objeto:

• A constituição de 2 lotes destinados à ocupação de habitação coletiva com 4 pisos e 2 caves e 4 lotes com ocupação para moradia bifamiliar, compostos por 3 pisos e cave, originando 30 fogos, totalizando uma área bruta de construção de 3873.25m2, numa parcela de terreno com 8330 m2;
• A cedência ao município, de 1(um) lote através da aplicação do PEE, originando 12 fogos, com uma área de construção de 1100m2;
• As cedências são garantidas em parcela para espaços verdes de utilização coletiva, com a área de 565,02m2, denominada parcela A, sendo ainda cedidas as áreas necessárias para a rede viária (arruamentos, passeios e estacionamentos) com a área de 3291,31 m2 e uma parcela com a área de 51,36 m2 para instalação do posto de transformação (PT).

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada.

Mais se informa que, o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º67, 2800-181 Almada. Para o efeito, deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário disponível através do seguinte link "consulta de processo", que também se encontra disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.