Enquadramento
Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada em 19 de março de 2008, do Estudo de Enquadramento Estratégico do Almaraz/Ginjal, e decorrente das suas orientações estratégicas a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.
A Quinta do Almaraz insere-se num vasto território na proximidade do porto de Cacilhas e do núcleo histórico da cidade de Almada. Encontra-se no interior de um tecido urbano consolidado onde existe um vazio com uma dimensão suficiente para se contrapor em termos de escala ao tecido envolvente.
Para além de guardar no seu interior um património arqueológico de altíssimo valor, carateriza-se também pela sua topografia em desnível ascendente de Sul para Norte, distribuído em socalcos e que termina no corte abrupto da arriba.
A Quinta do Almaraz constitui um dos mais importantes sítios arqueológicos portugueses no que se refere à ocupação fenícia, importância que deve ser projetada quer nacional, quer internacionalmente. Considera-se igualmente importante que o rico e diversificado património móvel e imóvel já recolhido e a recolher em futuros trabalhos arqueológicos, seja divulgado e interpretado sobre o sítio, numa perspetiva didáctica que abranja os não especialistas.
O Plano deve apresentar uma proposta que salvaguarde e incentive um conjunto de melhores práticas de estudo do imenso espólio arqueológico presente na Quinta do Almaraz e que permita também valorizar e acrescentar valor cultural/científico para esta zona a longo prazo e tirando partido dos potenciais “laboratórios vivos” de arqueologia, quer para quem trabalha, quer para quem visita.
2014
30 de abril - Realização de visita à área de intervenção do plano com a Direção Geral do Património Cultural (DGPC).
2013
Portaria nº 266/2013- Classificação como sítio de interesse público da Estação Arqueológica da Quinta do Almaraz e respetiva zona especial de proteção (ZEP), publicada no Diário da Republica, 2ª serie, nº90, de 10 de maio.
2012
Anúncio nº 13560/2012- Projecto de decisão relativa à fixação da zona especial de proteção (ZEP), da Estação Arqueológica da Quinta do Almaraz, publicado no Diário da Republica,2ª serie, nº199, de 15 de outubro.
2010
A CMA efetua a consulta prévia às Entidades com responsabilidades ambientais específicas (ERAE), no âmbito do procedimento de avaliação ambiental estratégica, nos termos do nº3, art.3 e do nº 3 do art. 5º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho.
Sessão de Câmara (21.07.2010) - Deliberação que determina a sujeição a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz.
Realização de uma visita à área de intervenção do plano com as ERIP. (05.03.2010)
2009
A CMA efetua consulta às Entidades representativas dos interesses públicos (ERIP), nos termos do nº2, art.75º-C, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
A equipa apresenta o Estudo Prévio.
Realiza-se a 1ª reunião de acompanhamento entre a CMA e a CCDRLVT (02.10.2009), nos termos do nº2, art.75º-C, do RJIGT.
Sessão de Câmara (04.03.2009) - Deliberação que determina a elaboração dos Plano de Pormenor da Quinta do Almaraz e a aprovação dos respetivos termos de referência.
A área de intervenção do Plano integra-se na UNOP 1- Almada Nascente, localiza-se na antiga freguesia de Cacilhas (atualmente União das Freguesias Almada / Cova da Piedade / Pragal / Cacilhas), abrange uma superfície de aproximadamente 5,4 ha e tem como limites: a Norte a arriba, a Sul a Rua Elias Garcia, a Poente a Travessa do Castelo e a Nascente as traseiras dos edifícios da Rua Carvalho Freirinha.
A metodologia inovadora adotada pelo Município na elaboração dos instrumentos de planeamento dá especial relevância ao processo de participação pública. Assim, a realização de Fóruns de Participação amplamente participados pela população local e de reuniões com atores-chave e decisores locais, demonstra ser uma mais-valia significativa na qualidade final dos vários processos de planeamento.
Para além dos períodos de participação pública previstos na legislação aplicável prevê-se, neste processo, a realização de fóruns de participação pública, em data e local ainda não definidos.