Enquadramento
Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada em 21.09.2005, do Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria, e decorrente das suas orientações estratégicas a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor de S. João da Caparica.
O território em que se insere a Área de Intervenção constitui uma situação singular no contexto da AML. Na confluência do Estuário do Rio Tejo com o Oceano Atlântico, referenciado pelo Forte do Bugio, esta área estabelece o remate norte da área urbana e da frente de praias da Costa de Caparica e a transição para a frente ribeirinha do Tejo, articulando-se para nascente com a área urbana da Trafaria.
Uma retrospectiva sobre a ocupação e organização da envolvente próxima denota a ocorrência de significativas transformações, que urge enquadrar através de um instrumento gestão territorial eficaz.
Esta área foi sendo ocupada por construções de génese ilegal (para uso permanente ou sazonal) em algumas áreas, potenciado pela singularidade geográfica ou pelo afluxo/fixação de população imigrante em terrenos expectantes predominantemente privados tirando proveito de uma situação de sobreposição de tutelas das entidades com jurisdição sobre o território -2º Torrão – situação que urge clarificar e compatibilizar.
Essas manchas de construção estão implantadas em situação de conflito face às disposições dos instrumentos de ordenamento.
Este território confina a Sul com a Área de Intervenção do programa Polis Costa de Caparica e o seu ordenamento de acordo com objectivos de qualificação urbana e ambiental será mais um importante contributo para a valorização da Frente Atlântica de Almada enquanto recurso ambiental e económico da Região (Turismo, Recreio, Lazer, Desporto).
Paralelamente, o território compreende ainda uma faixa sob jurisdição da APL, outra do INAG e integra instalações e servidões militares as quais importa enquadrar e avaliar da sua relevância.
Os objectivos deste Plano de Pormenor são:
- Incorporação das orientações do POOC Sintra-Sado;
- Salvaguarda dos valores naturais e paisagístico;
- Possibilidade de instalação de um Campo de Golfe e de instalações de apoio à pesca artesanal;
- Resolução dos conflitos de ocupação do território;
- Concretização dum pólo urbano-turístico de excelência, articulado nas componentes mar/rio e mata;
- Definição das acessibilidades;
- Estruturação da grelha de equipamentos;
- Redelimitação das áreas de REN
2016
O plano encontra-se em fase de estruturação e ponderação do modelo global de ocupação.
2009
Recepção dos pareceres ao relatório de factores críticos (base para a Avaliação Ambiental Estratégica) para o Plano de Pormenor de S. João da Caparica, por parte de várias Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE) (janeiro de 2009).
Receção do documento “Comparação de cenários – 2” (3 cenários de desenho urbano para o PP1) (janeiro de 2009).
2008
A CMA solicita parecer às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE), sobre o Relatório dos Factores Críticos do Plano de Pormenor de S. João da Caparica (28.10.2008).
Deliberação de Câmara para sujeição a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Pormenor de S. João da Caparica (22.10.2008)
Recepção do documento da Consulta sobre o âmbito da AAE e conteúdo do relatório ambiental (setembro de 2008).
2007
Receção do documento “Fundamentação da Ocupação Sustentável do Uso do Solo”, que contém a análise de riscos ambientais de origem marítima solicitada pelo INAG em sede de prévia concertação (dezembro de 2007).
A Equipa apresenta o documento “Comparação de cenários – 1” (5 cenários de desenho urbano para o PP1) (Julho de 2007).
Reuniões sectoriais e de concertação com as Entidades Representativas dos Interesses Públicos (ERIP), nos termos do nº2, art.75º-C, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (05.2007 e 23.04.2007)
2006
Realiza-se a 1ª Reunião de Acompanhamento (07.11.2006) com a CCDR-LVT, nos termos do nº2, art.75º-C, do RJIGT.
Publicação em Diário da República do Aviso relativo à elaboração do Plano de Pormenor de S. João e do inicio do Período de Audição Pública com a duração de 30 dias (20.03.2006)
Sessão de Câmara (01.02.2006) - Deliberação que determina a elaboração do Plano de Pormenor de S. João da Caparica e a aprovação dos respectivos termos de referência.
A área de intervenção do Plano localiza-se na antiga freguesia da Trafaria (União das Freguesias Caparica e Trafaria) e freguesia da Costa da Caparica, abrange uma superfície de aproximadamente 139 hectares e tem como limites a Norte o Rio Tejo, a Sul a Área de Intervenção do programa Polis Costa de Caparica, a Poente o Oceano Atlântico e a Nascente a vila da Trafaria.
A metodologia inovadora adotada pelo Município na elaboração dos instrumentos de planeamento dá especial relevância ao processo de participação pública. Assim, a realização Fóruns de Participação amplamente participados pela população local e de reuniões com atores-chave e decisores locais, demonstra ser uma mais-valia significativa na qualidade final dos vários processos de planeamento.
Para além dos períodos de participação pública previstos na legislação aplicável prevê-se, neste processo, a realização de fóruns de participação pública, em data e local ainda não definidos.