Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 07 de maio, que o Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S. A. — Instalação da Banática, será submetido a consulta pública.

Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S. A. — Instalação da Banática, disponível nesta página e no Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal, todos os dias úteis no horário normal de atendimento ao público (das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30).

Os interessados poderão apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, até ao termo do período referido, mediante requerimento, devidamente identificado, dirigido à Presidente da Câmara Municipal, por via postal para o endereço Paços do Concelho, Largo Luís de Camões, 2800 -158 Almada, por entrega presencial no Serviço Municipal de Proteção Civil ou através do endereço de correio eletrónico proteccao.civil@cm-almada.pt.