A ligação entre Almada e a Costa da Caparica, por via de um transporte público em sítio próprio de média capacidade, em termos estratégicos e urbanísticos, está prevista desde 1995 (Plano Diretor Municipal em vigor de Almada), ligando as atuais 2 cidades deste concelho – Almada e Costa da Caparica.

Por outro lado, a extensão à Trafaria vem reforçar uma visão metropolitana, de aproximação entre as duas margens do rio Tejo, conferindo uma nova centralidade ao concelho de Almada no contexto da área metropolitana de Lisboa. Salienta-se que Almada é o maior município da margem sul, a nível populacional, e inclui o segundo maior campus universitário da região de Lisboa.

O prolongamento do sistema de metro ligeiro de superfície da margem sul do Tejo (Metro Sul do Tejo - MST) à Costa da Caparica e à Trafaria, a partir do Campus Universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, foi considerado como um projeto prioritário, tendo como objetivo principal promover uma ligação rápida e estruturante dos vários pontos da atual rede do MST à Costa da Caparica e à Trafaria, assegurando uma melhor conectividade entre as diversas áreas dos territórios de Almada e Seixal.

Atualmente, a ligação entre os concelhos de Almada e de Lisboa, a partir da Trafaria, é feita através de transporte fluvial, estando em análise, para além do reforço de oferta, a criação de uma eventual ligação fluvial direta entre Trafaria e Algés.

Prevê-se que esta extensão venha a contribuir para reduzir a dependência do transporte individual, respondendo assim ao compromisso de Portugal de atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Acresce referir que encontram-se em curso os estudos de procura relativos a este Projeto, que indicarão o número de passageiros que se estima venham a usar o metro ligeiro por via desta extensão da Linha 3 do Metro Sul do Tejo, assim como os benefícios sociais e ambientais associados à transferência modal.

Para além dos resultados dos estudos de procura, os estudos de análise custo-benefício ou de viabilidade económico-financeira referentes a este Projeto, que serão realizados considerando várias alternativas de traçado, virão a apoiar a decisão de construção, ou não, desta extensão do metro ligeiro.

Para a realização do interesse público desta extensão o Estado considerou necessário delegar a elaboração dos estudos, levantamentos e demais trabalhos acessórios, incluindo a contratação de assessorias, e tudo o mais que se revele necessário ao lançamento de procedimento, tendo em vista a contratação do prolongamento da rede do Metro do Sul do Tejo à Costa da Caparica, onde se inclui a ligação à Trafaria, numa entidade pública especialmente vocacionada para o efeito, como é o caso do Metropolitano de Lisboa, entidade pública empresarial com relevante experiência nacional e internacional nesse domínio.

Através da Portaria n.º 410/2024/2 do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, de 21 de março de 2024, ficou o Metropolitano de Lisboa autorizado a desenvolver e contratualizar os referidos estudos num prazo de 30 (trinta) meses, até ao montante global de 1.650.000,00 €, acrescido de IVA.

De referir que, faz parte das atribuições assumidas pela TML, pelo Município de Almada e pelo Metropolitano de Lisboa, no âmbito do Protocolo de Colaboração assinado entre estas 3 entidades, viabilizar a obtenção de financiamento para a execução deste Projeto.

No âmbito dos trabalhos em curso para este Projeto, serão desenvolvidos diversos estudos, designadamente os relativos à sua viabilidade económico-financeira.

Considerando a estimativa de procura e os padrões de mobilidade que se pretendem alcançar, esse estudo deverá demonstrar as condições de sustentabilidade financeira passíveis de serem alcançadas pelo Projeto.

Atendendo ao conceito base associado ao sistema metro ligeiro de superfície, mas também à topografia da área afeta a este Projeto, a circulação na extensão do Metro Sul do Tejo até à Costa da Caparica e à Trafaria será maioritariamente à superfície, estando também prevista a implantação de um viaduto no atravessamento da zona da Várzea de Pêra, com uma extensão de cerca de 400 metros. Está ainda em estudo a possibilidade de intersetar em túnel a zona da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, junto ao IC20 e antes da chegada à futura estação a implantar à entrada da Costa da Caparica. Esta definição está em curso no âmbito da fase de consolidação do traçado do Projeto.

Tendo em conta os estudos feitos, até ao momento, para este Projeto, considera-se que o percurso Universidade – Costa da Caparica – Trafaria é aquele que permite, simultaneamente, reduzir o tempo de ligação entre a Costa da Caparica e o centro de Almada, bem como entre a Costa da Caparica e os serviços fluviais e as correspondentes ligações a norte do rio Tejo. Por outro lado, este percurso permite abranger mais população, com a aproximação ao núcleo urbano do Funchalinho.

Com a concretização desta extensão será dado um importante contributo para o sistema metropolitano de transportes, incrementando as relações intermunicipais, potenciando em particular o reforço do modo fluvial de transportes através do reforço da inserção da componente ferroviária na atual interface rodo fluvial da Trafaria. Este poderá ser o ponto de inversão da degradação que se assiste, nos últimos anos, ao nível das ligações fluviais, com particular degradação na ligação fluvial entre a Trafaria – Porto Brandão e Belém.

Uma possível reorganização dos serviços fluviais, designadamente através de uma nova ligação fluvial direta da Trafaria à margem norte do Tejo, eventualmente para Algés, permitirá assegurar, além das ligações existentes, uma nova ligação entre margens, com uma duração de cerca de 15 minutos, privilegiando a população da Costa de Caparica.

O Projeto que está a ser desenvolvido serve o centro da Costa da Caparica através da Interface intermodal prevista para o final do IC20, e será acompanhado de um plano de requalificação urbanística, assumindo-se esta área como uma nova centralidade da cidade da Costa da Caparica.

Está também previsto que esta Interface possa vir a acolher o serviço de Transpraia, que servirá a zona sul da Costa da Caparica, em direção à Fonte da Telha.

Em todo o caso, o traçado do Projeto, atualmente em estudo, não inviabiliza o desenvolvimento, futuro, de novos corredores, nomeadamente de um corredor para sul, na direção da área urbana sul da Costa da Caparica.

O Projeto em causa, que o Metropolitano de Lisboa foi incumbido de elaborar, por delegação do Estado, é relativo à Extensão do Metro Sul do Tejo - Almada (Universidade) – Costa da Caparica (Trafaria) e, como tal, deve promover uma ligação rápida e estruturante entre o Campus Universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Costa de Caparica, estendendo-se num corredor que servirá os aglomerados populacionais da Trafaria, São João de Caparica, Quinta do Torrão, Quinta de Santo António e Costa de Caparica, assegurando uma melhor conectividade dos seus territórios e destes à atual rede do Metro Sul do Tejo.

Como tal, o âmbito deste Projeto é identificar as soluções de traçado que servem o eixo entre a Universidade Nova e a Costa da Caparica, bem como entre esta e a Trafaria, de forma a maximizar a procura de transporte coletivo e os respetivos benefícios ambientais e sociais, bem como minimizar os diversos impactes negativos associados a este Projeto.

O desenvolvimento dos estudos relativos a este Projeto, nomeadamente dos estudos de procura e de viabilidade económico-financeira, poderão, eventualmente, levar a que sejam ponderadas outras soluções de transporte, mas tal cenário não corresponde ao que foi determinado pela Portaria n.º 410/2024/2, de 21 de março.

A nova Interface prevista para a entrada da Costa da Caparica considera o rebatimento do serviço Transpraia naquele local, que servirá o núcleo urbano atravessado pela Avenida 1º de Maio e a zona das praias.

A articulação funcional entre esta extensão do Metro Sul do Tejo e os restantes serviços de transporte coletivo encontra-se numa fase preliminar de análise. No entanto, e no âmbito dos estudos a desenvolver para este Projeto, procurar-se-ão ajustar as condições existentes à nova realidade, sempre que tal se justifique e seja viável.

Em todo o caso, importa realçar que a natureza dos serviços rodoviários e de metro ligeiro é distinta, sendo que os primeiros privilegiam a capilaridade local, servindo origens e destinos de alguns núcleos populacionais que não são passíveis de serem cobertos pelas redes estruturantes de metro ligeiro. Acresce que a existência de um serviço de metro ligeiro não deve implicar a ausência de mecanismos de redundância, necessários ao funcionamento eficiente das redes de transporte público.

O presente Projeto será aproveitado como uma oportunidade para aumentar a atratividade do transporte público e, assim, responder aos desafios coletivos que são colocados, designadamente em matéria ambiental.

No âmbito deste Projeto propõe-se implementar uma Interface na entrada da Costa da Caparica, que interligará o metro ligeiro com autocarros, táxis, TVDE, Transpraia e modos ativos, está ainda prevista a criação de estacionamento automóvel de apoio a esta interface. Pretende-se que esta nova infraestrutura de transportes substitua o terminal de autocarros atualmente instalado junto da Torre das Argolas, devolvendo-se esse espaço público à cidade da Costa da Caparica.

Na estação terminal da Trafaria será igualmente criada uma Interface, assegurando a articulação do metro ligeiro com o modo fluvial, autocarros, táxis, TVDE e modos ativos. Está também a ser estudada a melhor solução para a implantação de estacionamento de apoio a esta interface.

O programa mais detalhado destas duas interfaces ainda está em consolidação e só será definido em pormenor nas fases posteriores do Projeto.

O posicionamento do canal do metro ligeiro, ao longo do traçado do Projeto, poderá vir a comprometer o estacionamento existente, quer ao nível do número de lugares, quer quanto à sua disposição. Assim, ao longo do canal do metro ligeiro de superfície, quando haja necessidade de reformular o desenho do estacionamento existente e, sempre que possível, serão encontradas soluções para permitir o reforço de lugares de estacionamento, nomeadamente prevendo-se a existência de novas bolsas de estacionamento (por exemplo: Funchalinho, Pêra, Costa da Caparica, Trafaria).

Será sempre dada prioridade à passagem do metro ligeiro, sem prejuízo da primazia que se dará aos veículos de emergência, designadamente, de bombeiros.

Os atravessamentos pedonais serão preferencialmente de nível com o canal do metro ligeiro, assim como os atravessamentos viários, sendo a gestão da circulação assegurada com recurso a sinalização e sistemas semafóricos, procurando garantir todas as questões de segurança rodoviária.

As soluções a implementar no âmbito deste Projeto serão avaliadas no decurso dos estudos em desenvolvimento, prevendo-se, no entanto, vir a assegurar, ao longo do canal do metro ligeiro, atravessamentos pedonais seguros e confortáveis.

Este Projeto prevê a integração, sempre que possível, de corredores pedonal e ciclável ao longo do canal do metro ligeiro, com rebatimento nas principais estações. Este corredor será segregado do espaço dedicado ao metro ligeiro, garantindo sempre uma continuidade do percurso em modos suaves, entre o pólo universitário da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e a Costa da Caparica e Trafaria.

Todas as novas estações desta extensão de metro ligeiro terão funcionalidades similares às atuais estações já em exploração. No entanto, os abrigos e todo o mobiliário urbano serão objeto de atualização/modernização para um adequado enquadramento urbano, tendo especialmente em consideração a proteção e o conforto do passageiro.

Serão garantidos acessos a todas as propriedades ao longo do canal do metro ligeiro, sendo que o estudo de circulação e tráfego rodoviário a desenvolver para este Projeto irá aprofundar novas soluções a adotar, sempre e quando a situação pré-existente não possa ser garantida, o que se procurará, sempre que possível, evitar.

A passagem aérea, cuja instalação está prevista entre a futura estação de metro ligeiro localizada na Várzea de Pêra e o núcleo urbano do Funchalinho, terá uma valência ciclopedonal, garantindo-se, desta forma, uma acessibilidade universal, face às suas dimensões e suave inclinação.

O traçado deste Projeto encontra-se em fase de consolidação, o que se traduz no estudo de alternativas tecnicamente viáveis, que garantam a melhor ligação à Costa da Caparica e à Trafaria. Isto significa que esta solução, assim como outras, colocadas no âmbito da Participação Pública, realizada entre fevereiro e março de 2025, serão objeto de ponderação nas fases seguintes deste Projeto.

O estudo de circulação e tráfego rodoviário para este Projeto, que está em fase de lançamento, irá avaliar e apoiar a tomada de decisão sobre o futuro funcionamento das vias de circulação rodoviária na área afeta a esta extensão, a qual estará sempre condicionada à gestão do espaço público disponível.

Importa neste contexto ter ainda em atenção que a implantação deste sistema de transporte público no território acarreta necessariamente a avaliação da sua inserção na malha urbana em todas as suas dimensões associadas, nomeadamente em termos de qualificação do espaço público, mas também na mobilidade e acessibilidades na área envolvente ao canal do metro ligeiro.

Após a consolidação do traçado deste Projeto, e também para o caso concreto desta avenida, em resultado do estudo de circulação e tráfego rodoviário para este Projeto serão detalhadas as soluções para a circulação pedonal, sendo certo que se pretende a qualificação do espaço público e a melhoria das condições de conforto e segurança da circulação pedonal, face ao atualmente existente.

A consolidação dos estudos em desenvolvimento permitirá aferir quais as melhores soluções técnicas para este Projeto, sendo condição essencial minimizar os impactes negativos associados à integração urbana desta infraestrutura, como sejam as questões relativas ao impacte visual e à integração paisagística.

Na atual fase de desenvolvimento dos estudos, ainda não está definido um traçado definitivo, estando a ser equacionadas duas variantes (consultar questão relativa ao traçado do Projeto), cujos benefícios e impactes serão ponderados nas fases seguintes do Projeto, para posterior tomada de decisão.

O traçado deste Projeto encontra-se em fase de consolidação, o que se traduz no estudo de alternativas tecnicamente viáveis, que garantam a melhor ligação à Costa da Caparica e à Trafaria. Isto significa que, esta questão, assim como outras colocadas no âmbito da Participação Pública, realizada entre fevereiro e março de 2025, serão objeto de ponderação nas fases seguintes deste Projeto.

No entanto, do ponto de vista da mobilidade urbana e da gestão da intermodalidade, a interligação dos vários modos de transporte num único local será sempre vantajosa para os passageiros, potenciando mudanças nos comportamentos de deslocação da população, induzindo a utilização do transporte público em alternativa ao transporte individual.

Na verdade, a distância física entre a SILOPOR, enquanto localização possível para a estação terminal na Trafaria, e a Estação Fluvial constitui um constrangimento à acessibilidade e ao conforto dos passageiros, assim como à otimização da eficácia nas correspondências entre distintos modos de transporte.

Desta forma, a criação de uma interface de transportes junto à Estação Fluvial irá aumentar a atratividade dos transportes públicos, maximizar a utilização dos outros modos de transporte, promover o reforço das ligações fluviais e potenciar a requalificação urbana desta zona da Trafaria.

Uma vez que o Traçado de Referência deste Projeto (consultar questão relativa ao traçado do Projeto) considera a sua estação terminal junto à SILOPOR, mas estão também a ser identificadas alternativas, tecnicamente viáveis, a esta localização, todos estes traçados serão sempre objeto de estudo e aprofundamento nas fases seguintes do Projeto.

O parqueamento de apoio ao funcionamento da SILOPOR deverá ocorrer dentro das suas instalações, tratando-se de uma questão de gestão própria dessa entidade.

A consolidação dos estudos em desenvolvimento para este Projeto permitirá aferir quais as melhores soluções técnicas para minimizar os impactes que irão resultar da implantação desta infraestrutura. No entanto, será sempre garantida a primazia da circulação de viaturas em marcha de emergência e avaliadas as soluções mais adequadas para garantir todas as questões de segurança nas saídas em emergência do Quartel dos Bombeiros da Trafaria.

Acresce referir que esta questão e as soluções que vierem a ser definidas para este local, serão sempre avaliadas e concertadas com os Bombeiros.

A consolidação dos estudos em desenvolvimento permitirá aferir quais as melhores soluções técnicas para este Projeto, sendo condição essencial minimizar os impactes negativos associados à integração urbana desta infraestrutura, nomeadamente quanto à inserção do espaço canal e à redução do ruído e das vibrações.

As medidas preventivas e mitigadoras de ruido e vibrações associadas à implantação do canal de metro ligeiro a adotar terão diferentes naturezas – ao nível da conceção e da manutenção.

As medidas já em consideração na fase em que se encontra o Projeto são ao nível da conceção do Projeto, designadamente em termos:

- do projeto geométrico da via, com a otimização do traçado, evitando curvas apertadas e pendentes da via ferroviária acentuadas, assim como com o afastamento do canal do metro ligeiro do edificado habitacional;

- do projeto da  plataforma de via, com a possibilidade de adotar diversas soluções disponíveis, tais como a colocação de palmilhas, pantufas e/ou mantas anti-vibratórias, a colocação de lajes flutuantes, desacopladas do solo por materiais elásticos, a colocação de componentes de controlo do ruído, entre outras.

Já ao nível da manutenção, aspeto a não descurar na fase de operação do Projeto, a garantia da manutenção a realizar ao nível dos carris, rodados e sistemas de travagem, bem como o uso de sistemas de lubrificação para reduzir irregularidades, especialmente em zonas de curva do traçado, será fundamental para minimizar o ruído e as vibrações associados à circulação do metro ligeiro.

Atualmente, a tecnologia aplicada no desenvolvimento de soluções de metro ligeiro de superfície já evoluiu substancialmente face à solução existente no centro de Almada, decorridos que são 20 anos da sua construção. Salienta-se a existência deste tipo de modo de transporte em muitas cidades europeias, perfeitamente integrado na malha urbana e próximo das habitações, recorrendo às melhores práticas e tecnologias ao dispor no mercado.

Atendendo à presença e à proximidade da Arriba Fóssil da Costa da Caparica na confluência do traçado deste Projeto com o IC20, bem como à sensibilidade geomorfológica desta área, estão a ser equacionadas variantes de traçado, tecnicamente viáveis, que assegurem a ligação entre a zona da Várzea de Pêra e a Costa da Caparica, não estando ainda definido um traçado definitivo para este troço do Projeto.

Assim, as soluções a desenvolver podem ir mais próximas do canal do IC20 ou afastar-se, em função de todas condicionantes em presença, podendo passar pela justaposição com o canal do IC20 ou por uma ligação em túnel, soluções estas que serão sempre objeto de estudos específicos e de aprofundamento nas fases seguintes do Projeto, como a devida articulação com as entidades competentes.

Os estudos preliminares associados ao Projeto, que se encontram a ser desenvolvidos, têm em consideração a arborização existente, procurando, sempre que possível, evitar o abate ou mesmo o transplante do coberto arbóreo ao longo do canal, mas também procurar reforçar a sua componente na ótica da consolidação da Estrutura Ecológica Municipal de Almada.

Dado o atual ponto de situação dos trabalhos, onde ainda não está definida a localização concreta do corredor do metro ligeiro, não é possível estimar o número de exemplares arbóreos afetados, contudo, esta componente, a par de outras, será objeto da devida ponderação e de avaliação no contexto do Projeto a desenvolver, com especial enfoque no processo de Avaliação Impacte Ambiental.

Este Projeto, que está sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, será objeto de um Estudo de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio, onde os impactes ao nível do sistema de drenagem natural serão avaliados. Não obstante, na fase de consolidação dos estudos em desenvolvimento está previsto um contacto prévio com Agência Portuguesa do Ambiente para análise mais detalhada dos impactes associados a este Projeto.

Caso o traçado desta extensão do metro ligeiro venha a sobrepor-se ao traçado da vala (coletor) de grandes dimensões existente na Avenida Afonso de Albuquerque, será contemplada a sua substituição e o seu reforço, atendendo não só à sua idade e caraterísticas, como também para dar resposta às atuais exigências no contexto da imperiosa adaptação aos fenómenos climáticos que atravessamos e que se perspetivam. Esta poderá ser aliás uma oportunidade para reforçar e adaptar o sistema de drenagem municipal, ao contexto de alterações climáticas.

Este Projeto, que está sujeito a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental Prévio, será objeto de um Estudo de Impacte Ambiental em fase de Estudo, onde os impactes ao nível da fauna e da flora local serão analisados.

A Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica está submetida ao regime florestal, nos termos previsto na lei, e é tutelada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

 A implantação do Projeto poderá eventualmente intersetar territórios pertencentes a esta Mata Nacional, pelo que na fase de consolidação dos estudos em desenvolvimento já foi feito um contacto prévio com o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas para análise e minimização dos impactes associados a este Projeto. A necessária articulação com esta entidade prosseguirá nas fases seguintes deste Projeto, em que o principal pressuposto será afetar, ao mínimo, a Mata Nacional das Dunas da Trafaria e Costa da Caparica.

Este Projeto, que está sujeito ao procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, será objeto de um Estudo de Impacte Ambiental em fase de Estudo Prévio, onde os impactes ao nível do património natural serão avaliados.

O calendário da fase de obra será definido a seu tempo, após a realização de todos os estudos e da futura contratação do Projeto.

A atual fase de desenvolvimento do Projeto prevê a preparação dos estudos preliminares até à fase de Estudo Prévio, que deverá ficar concluído até ao final de 2026, conforme definido na Portaria n.º 410/2024/2, de 21 de março, do Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana.

Só posteriormente será possível haver uma tomada de decisão sobre o modelo a adotar ao nível da contratação da extensão da rede do Metro do Sul do Tejo à Costa da Caparica e à Trafaria, bem como ter uma data mais aproximada referente ao início da operação desta nova infraestrutura de transportes.

A estrutura horária na fase de operação do Projeto não deverá sofrer alterações face ao praticado atualmente na Linha 3 do Metro Sul do Tejo, embora os horários concretos só possam ser definidos mais próximo do início do período de exploração desta extensão.

Será dada particular atenção à articulação entre o novo serviço de metro ligeiro e os restantes modos de transporte com os quais o mesmo se conecta, designadamente o serviço fluvial, sendo que esta expansão não estará na origem de qualquer degradação do nível de oferta e serviço hoje prestados pelo Metro Transportes do Sul.

Será aplicado o modelo de bilhética e tarifário atualmente existentes, com aceitação dos passes Navegante.

No âmbito da extensão da Linha 3 do metro ligeiro de superfície à Costa da Caparica e à Trafaria, as infraestruturas e o novo material circulante a adquirir garantirão acessibilidade plena.

Sim, será permitido o transporte de animais, nos termos regulados por lei, tal como atualmente já o é (consultar Site da Metro Transportes do Sul em https://www.mts.pt/regulamento-de-utilizacao).