O Programa Casa Acessível visa assegurar as condições mínimas de habitabilidade dos agregados familiares, residentes no concelho de Almada, que se encontram em situação socioeconómica vulnerável e cujas habitações necessitam ser qualificadas com vista ao melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade.
 
Podem candidatar-se
- Pessoas isoladas e/ou agregados familiares em situação socioeconómica vulnerável e que um dos elementos possua mobilidade reduzida ou limitações à sua mobilidade.
 
A concessão deste apoio financeiro por parte da Câmara Municipal de Almada depende da verificação dos seguintes requisitos gerais:
 
- Residência e recenseamento no concelho de Almada;
- Ser proprietário, usufrutuário ou titular do direito de uso e habitação;
- Não possuir, o requerente ou qualquer elemento do agregado familiar, outro bem imóvel destinado a habitação, para além daquele que é objeto de pedido de apoio;
- Que faça da habitação inscrita para o apoio a sua residência única, exclusiva e permanente;
- Situação de carência económica comprovada através da análise dos rendimentos do agregado familiar.
 
Na análise das candidaturas e atribuição do respetivo apoio financeiro, terão prioridade pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, desde que comprovado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
 
Como candidatar-se
 
Consultar condições de acesso e Formulário de Candidatura em www.m-almada.pt/programacasaacessivel

Preencher o Formulário de Candidatura o qual deve ser remetido, juntamente com todos os documentos solicitados, até ao dia 15 de junho de 2021, para:
 
- E-mail casacessivel@anpar.pt;
 
- Correio (registado com aviso de receção) para ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett, Rua António Aleixo, n.º 9 e 9A, 2845-361 Paivas, Amora.
 
O Programa Casa Acessível é promovido pela Câmara Municipal de Almada, tendo como entidades parceiras a ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett e a Britamontes – Sociedade de Construções.
 
Mais informações
www.m-almada.pt/programacasaacessivel
www.anpar.pt/casa-acessivel