A Câmara Municipal de Almada (CMA) aprovou também e, por unanimidade, a Adenda ao Protocolo de colaboração para o Gabinete de Apoio à Vítima em Almada. A Adenda terá a duração de 12 meses, com a comparticipação financeira municipal no valor de 40 mil euros para a manutenção da atividade do Gabinete de Apoio à Vítima.

Nesta Reunião de Câmara foram, igualmente, aprovadas as seguintes propostas:

• Opções do Plano e Orçamento e mapa de Pessoal dos SMAS de Almada para 2022;
• Aprovação das tarifas e dos preços a cobrar pelo SMAS em 2022;
• Plano de Atividades e Orçamento para 2022 da WEMOB, E.M., S.A;
• Tarifário de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos para o ano 2022;
• Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - 2021 (a cobrar em 2022);
• Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2022;
• Lançamento de Derrama para 2022;
• Participação no IRS sobre os rendimentos no ano 2022;
• Projeto de Alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada;
• Atualização da Tabela de Preços do Município de Almada para 2022;
• Nomeação de ROC para a WeMob;
• Procedimento concursal para provimento de cargo de Diretor Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Designação dos membros de Júri;
• Alteração ao Regulamento Municipal de Acesso e Atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento;
• L926_18 - Alteração ao Licenciamento de uma operação de loteamento urbano - Avenida Ilha da Madeira, Aroeira, Charneca de Caparica;
• Concurso Público de Conceção, para a elaboração do Projeto do Centro de Serviços Municipais – Reconversão do Edifício da antiga sede da EDP - Proposta de Aprovação do Relatório Final de Apreciação e Ordenação dos Trabalhos de Conceção;
• Protocolo com IPDJ – Orçamento Participativo Jovem Portugal;
• Proposta de instalação de Centro de Vacinação COVID 19 no Salão Paroquial da Igreja do Imaculado Coração de Maria, em Vale Figueira;
• Proposta de antecipação da atribuição da 2.ª tranche de apoio financeiro às entidades parceiras no âmbito das AAAF – ano letivo 2021/2022;
• Agrupamento de Escolas do Monte de Caparica. Ação Social Escolar. Apoio para fichas, material escolar e visitas de estudo 2020-2021. Reafectação de verba;
• Continuidade da Resposta de Acolhimento Noturno para PSSA;
• Ratificação do despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de não adjudicação e revogação da decisão de contratar, do procedimento para aquisição de serviços para realização do “Programa artístico - FELIZ ALMADA 2021”;
• Ratificação do despacho da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de adjudicação e aprovação da minuta de contrato do procedimento para aquisição de serviços para realização do “programa artístico - Feliz Almada 2021”;