Informa-se que, por despacho datado de 04/07/2024 da Direção Municipal de Obras, Mobilidade e Infraestruturas, foi autorizada a ocupação do espaço público para a execução da empreitada “06-EOP-2023 - Reparação de pavimentos pedonais e rodoviários em Almada”.

Trata-se de uma intervenção na zona da rotunda dos bancos, sita na Avenida Bento Gonçalves, Almada, com o objetivo de aumentar o número de vias de circulação de duas para três vias, sendo a entidade executante a “Estrela do Norte-Engenharia e Construção, S.A.”.

O período de intervenção previsto é de um mês, de 15 de julho a 9 de agosto, desde que sejam salvaguardadas as seguintes condições:

• Não seja colocada em causa a segurança de pessoas e bens, nomeadamente na circulação pedonal e rodoviária;

• Sinalizar todas as zonas de obra, de acordo com os decretos em vigor à data, nomeadamente D.R. 22-A/98 de 01 de Outubro, alterado pelos D.R. nº 2/2011, de 03 de Março, n.º 13/2003, de 26 de Junho e nº 41/02 de 20 de Agosto e pelo D.L. nº 39/2010, de 26 de Abril;

• Deverá ser garantida a circulação nos Transportes Públicos e MTS;

• Sempre que a autarquia achar necessário, os trabalhos terão o acompanhamento de agentes da PSP;

• Em caso de ser necessário o corte de faixa de rodagem (obstrução total da circulação), terá de existir autorização especifica;

• Na planta do PST apresentado é indicado que, em todos os ramos de saída da rotunda, existem 2 vias de circulação pelo que, na zona da rotunda, deverão ser garantidas 2 vias de circulação com, no mínimo, 3m de largura para cada via (6m no total);

• Deve ser dado conhecimento à CMA, em devido tempo, sobre a realização de trabalho em período noturno (das 2h00 às 4h00), das respetivas datas de intervenção, para efeitos de emissão de licença especial de ruído;

• Demais condições julgadas necessárias em obra.