Torna-se público que através do edital n.º 202/2026, se encontra aberto o período de audiência de interessados, pelo período de 10 dias úteis, contados a partir da data de afixação do presente edital ( dia da afixação do edital nas portas dos edifícios afetados, 10/07/2026) do projeto de regularização da identificação toponímica dos edifícios situados na envolvente do loteamento n.º 656/1990. Os interessados poder-se...

Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 18 de maio de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis, o Projeto de Regulamento Municipal do Conselho de Turismo do Concelho de Almada, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual. O...