Documentos a serem entregues quando da submissão do formulário, de acordo com o tipo de ocupação que está a solicitar licenciamento: Planta à escala 1:1000 ou 1:2000 com localização da ocupação; Projeto à escala 1:50 (implantação, área e volumetria a ocupar) Fotografia da fachada do edifício e envolvente imediato; Alvará de Licença de Utilização; Prova de legitimidade do requerente; Esquema de ligação às redes de...