O regulamento pode ser consultado no Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Almada, publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 125/2026, de 5 de fevereiro.

Antes de finalizar cada mês, confirme: Cobrou corretamente a TMT aos hóspedes aplicáveis Emitiu a TMT em linha autónoma na fatura/recibo Confirmou eventuais isenções aplicáveis Submeteu a declaração mensal até ao dia 15 Efetuou o pagamento até ao dia 30 Arquivou comprovativos e documentação relevante Atualizou eventuais alterações de dados do alojamento.

Os erros mais comuns associados à TMT incluem: Não submeter declaração mensal sem movimento Declarar incorretamente hóspedes isentos Não emitir a TMT em linha autónoma na fatura Efetuar pagamento sem submissão prévia da declaração Ultrapassar os prazos de comunicação e pagamento Não atualizar os dados do alojamento na plataforma municipal.

Os agentes económicos devem conservar os documentos comprovativos relacionados com a cobrança, comunicação e entrega da TMT durante, pelo menos, 1 ano, para efeitos de fiscalização. Sem prejuízo de outros prazos legais aplicáveis em matéria fiscal ou contabilística, recomenda-se a conservação da documentação por período superior.

Sim. O Município de Almada pode solicitar documentação comprovativa, verificar os dados declarados e realizar ações de fiscalização relativamente às obrigações associadas à TMT.

A taxa aplica-se a qualquer hóspede com mais de 12 anos, independentemente do tipo de acomodação utilizada. Não se aplica a crianças até aos 12 anos inclusive.