Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
O PMDFCI é um instrumento de planeamento que abrange todo o município e que visa estabelecer a estratégia municipal de defesa da floresta, identificando medidas, indicadores, metas e responsáveis para o efeito, operacionalizando desta forma as medidas contidas nas normas de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho. O PMDFCI de Almada teve parecer positivo favorável...
Intervalo de consulta:
19 June 2019
até