O regulamento pode ser consultado no Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Almada, publicado em Diário da República através do Regulamento n.º 125/2026, de 5 de fevereiro.

Antes de finalizar cada mês, confirme: Cobrou corretamente a TMT aos hóspedes aplicáveis Emitiu a TMT em linha autónoma na fatura/recibo Confirmou eventuais isenções aplicáveis Submeteu a declaração mensal até ao dia 15 Efetuou o pagamento até ao dia 30 Arquivou comprovativos e documentação relevante Atualizou eventuais alterações de dados do alojamento.

Os erros mais comuns associados à TMT incluem: Não submeter declaração mensal sem movimento Declarar incorretamente hóspedes isentos Não emitir a TMT em linha autónoma na fatura Efetuar pagamento sem submissão prévia da declaração Ultrapassar os prazos de comunicação e pagamento Não atualizar os dados do alojamento na plataforma municipal.