A TMT deve ser liquidada até ao final da estadia. O agente económico é subsidiariamente responsável pela entrega da TMT caso não proceda à sua cobrança junto do hóspede. A Taxa Municipal Turística deve constar de forma autónoma e devidamente detalhada na fatura ou recibo emitido ao hóspede, idealmente em conjunto com os serviços de alojamento.

Não. A TMT não está sujeita a IVA, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Código do IVA.

Estão isentos do pagamento da TMT: • Hóspedes alojados por determinação de entidades públicas, no âmbito de emergência social ou proteção civil • Outras situações excecionais expressamente determinadas pela Câmara Municipal de Almada.

A TMT aplica-se às diversas tipologias de alojamento turístico previstas na legislação aplicável, nomeadamente: Estabelecimentos hoteleiros (hotéis, hotéis-apartamento e pousadas) Aldeamentos turísticos Apartamentos turísticos Conjuntos turísticos (resorts) Empreendimentos de turismo de habitação Empreendimentos de turismo no espaço rural Alojamento Local (todas as tipologias) Parques de campismo e caravanismo.

A TMT apenas é aplicada até ao máximo de 5 dormidas consecutivas por hóspede e por estadia, na mesma unidade de alojamento turístico. Exemplo: Uma estadia de 7 noites apenas paga TMT relativamente às primeiras 5 noites.

O valor da taxa é de 2,00 € por pessoa, por noite, até ao limite máximo de 5 dormidas consecutivas por estadia.