A 11.ª edição do Festival O Sol da Caparica já tem cartaz completo
O festival regressa ao Parque Urbano da Costa da Caparica entre 13 e 16 de agosto, afirmando-se, mais uma vez, como o maior festival dedicado à música lusófona.
O incumprimento das obrigações previstas no regulamento pode originar: Aplicação de juros de mora Instauração de processo de execução fiscal Aplicação de coimas Responsabilidade do agente económico pela entrega da taxa não cobrada.
Existe compensação para os alojamentos pela cobrança?
Sim. Os agentes económicos têm direito a uma comissão correspondente a 2,5% do valor total da TMT efetivamente cobrada e entregue ao Município, sujeita à taxa legal de IVA em vigor.
É obrigatório registar o alojamento na plataforma municipal?
Sim. Todos os operadores abrangidos devem efetuar o registo da unidade de alojamento turístico na plataforma eletrónica do Município de Almada e manter os respetivos dados atualizados.
Sim. Todos os alojamentos abrangidos devem comunicar mensalmente: • Número total de hóspedes • Número de dormidas tributáveis • Valor total cobrado de TMT Esta obrigação mantém-se mesmo que não tenham existido dormidas ou valores cobrados no período em causa.
