Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada Todos os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito, no prazo supra identificado, mediante requerimento dirigido à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada, e a remeter ou entregar no Departamento de Administração Urbanística. (O período de discussão pública decorrerá durante 10 dias úteis, a contar decorridos que sejam 8 dias úteis sobre a data de afixação do...

Entidade Responsável: Câmara Municipal de Almada (As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito e endereçadas à Srª Presidente da Câmara Municipal de Almada).

Entidade Responsável: Administração da Região Hidrográfica do Tejo