Torna-se público que, a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 6 de janeiro de 2025, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de trinta dias úteis, o Projeto de Regulamento Municipal Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do...