Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 17 de junho de 2024, sob a proposta n.º 2024-259-DTUR , foi aprovado dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal do Turismo do Concelho de Almada . Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto...

Torna-se público que, por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 1 de julho de 2024, sob a proposta n.º 2024-302-DGED, foi aprovado dar início ao procedimento de criação do Regulamento Municipal de Utilização, Funcionamento e Segurança das Instalações Desportivas Municipais. Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e 98.º n.º 1 do Código do Procedimento...