Torna-se público que, encontra-se a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 151-B, de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 151-B/2017 de 11 de dezembro, a proposta de definição de âmbito do projeto Portinho de Pesca da Trafaria. Mais se informa, que durante o período de consulta pública, que decorre por um período de 15 dias úteis, de 7 a 28 de...