Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em consulta pública a Revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas do Município de Almada, conforme deliberação da Câmara Municipal de 25 de novembro de 2024, podendo os interessados dirigir os seus contributos ou sugestões, até dia 29 de janeiro. Pode consultar o Aviso n.º 28416/2024/2...

Torna-se público que, está aberto o período de consulta pública do Plano de Ação da A33 - Casas Velhas/Montijo (IP1), que decorrerá durante um período de 30 dias, de 16 de dezembro de 2024 a 28 de janeiro de 2025. Os documentos para esta consulta encontram-se disponíveis no site https://participa.pt/ , com a designação Plano de Ação de Gestão de Ruído da Autoestrada A33 – Casas Velhas/ Montijo (IP1). Encontram-se...