Torna-se público que f oi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 07 de março de 2023, o Anúncio 43/2023, referente ao Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja da Misericórdia de Almada. O processo administrativo original estará disponível para consulta (mediante marcação prévia) na DGPC, Palácio Nacional da Ajuda, ala Norte, 1349-021 Lisboa. Nos termos do artigo 45.2...