Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S. A. - Instalação da Banática
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto e de acordo com o n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015 de 07 de maio, que o Plano de Emergência Externo Repsol Portuguesa, S. A. — Instalação da Banática, será submetido a consulta pública. Nestes termos, avisam -se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo...
Intervalo de consulta:
28 February 2023
até