Torna-se público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 05 de setembro de 2022, sob a proposta n.º 2022-458-DBEASA, foi aprovado dar inicio ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação de Regulamento Municipal de Cuidadores de Colónias de Gatos do Conselho de Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º e...

Torna-se público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal de Almada, na sua reunião de 06 de fevereiro de 2023, sob a proposta n.º 2022-697-DBEASA, foi aprovado dar inicio ao procedimento de formação regulamentar tendente à aprovação de Regulamento Municipal de Cuidadores de Colónias de Gatos do Conselho de Almada (deliberação integral em anexo). Assim, nos termos e para os efeitos do previsto no artigo 55.º...