Estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

A NUA é um documento inclusivo, orientado para a ação e conciso, destinado a orientar os próximos vinte anos de desenvolvimento urbano sustentável e transformador em todo o mundo. Tem um forte foco na inclusão e participação de grupos de partes interessadas, sociedade civil e organizações de base.

Aprova o documento de orientação da Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2018-2022.

Aprova a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos.

Aprova a Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar.

A EI-ERO apresenta um modelo de desenvolvimento focado na criação de um cluster exportador, por via da maximização dos fatores naturais, científicos e tecnológicos de Portugal neste setor emergente.

Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público. Com as alterações introduzidas por:  Decreto-Lei n.º 113/2012; Decreto-Lei n.º 121/2014.

Procede, para o ano de 2022, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença

 O Plano Estratégico para as Migrações 2015 -2020 visa adequar politicamente o país a uma realidade migratória mais complexa e  desafiante, adequando -se à estratégia do fomento industrial para o crescimento e o emprego, bem como à prioridade da «Abordagem global para a migração e mobilidade» definida pela Comissão Europeia.

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) que tem em vista a integração das comunidades ciganas, embora enquanto comunidades vulneráveis estejam abrangidas por uma série de outras medidas.