Incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal. Com as alterações introduzidas por: Resolução do Conselho de Ministros Nº 179/2003 , 2003-11-18.

Adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa. Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação Nº 10-AA/99 , 1999-04-30.

Determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF) em vigor em Portugal continental, bem como a suspensão parcial desses planos e revoga a Portaria n.º 62/2011, de 2 de fevereiro. Com as alterações introduzidas por:
Portaria Nº 141/2015 , 2015-05-21

Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938).

Aprova o Regulamento do Fundo Florestal Permanente. Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 77/2015 , 2015- 03-16; Portaria Nº 296/2013 , 2013-10-02 e Decreto-Lei Nº 16/2013 , 2013-01-28.

Simplifica a apresentação de candidaturas a fundos destinados à beneficiação e valorização florestal, modifica o regime de aprovação, alteração ou revisão dos planos regionais de ordenamento florestal e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro.

Aprova o novo Regulamento do Fundo Florestal Permanente. Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 10-A/2018 , 2018-01-05; Portaria Nº 42/2016 , 2016-03-08 e Portaria Nº 163/2015 , 2015-06-02.

Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, que constitui a primeira atualização da Estratégia aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro.

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de interesse público, os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público.

Estabelece o conteúdo desenvolvido dos planos de ordenamento florestal (PROF).