Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027. COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDASS POR : Declaração de Retificação n.º 12/2026/1, de 19 de março

Cria o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica, e extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema.

Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação. Com as alterações introduzidas por: Índice  Lei n.º 83-C/2013; Decreto-Lei n.º 18/2016; Declaração de Retificação n.º 5/2016; Decreto-Lei n.º 10/2023.

Aprova o Regulamento Geral e tabela de taxas do Município de Almada.

Estabelece um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão.

Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.

Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.

Procede à criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.

Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.