Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

Estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respetivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 20/2010; Portaria n.º 221/2020;  Portaria n.º 362/2023, de 15 de novembro.

Cria os Centros de Inovação e Incubação (CII)

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros, Vacuómetros e Manovacuómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Medidas Materializadas de Massa (Pesos)

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Indicadores Automáticos de Referenciação do Nível de Líquidos

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição da Pressão Arterial