Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Refratómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Reservatórios de Armazenamento de Instalação Fixa

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Sonómetros

Estabelece, para o Continente e para o ano de 2024 e seguintes, os regimes de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais e de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros