Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos.

Celebração de acordos de colaboração ao abrigo do Despacho n.º 8377/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 18 de agosto de 2023

Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

Altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025

Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, e determina um processo de auscultação dos municípios para avaliação do seu impacto.

Aprova o Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa.

Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação