Aprova o regime da gestão de ativos.

Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis.

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local.

Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas. Com as alterações introduzidas por:  Declaração de Retificação n.º 8/2021; Portaria n.º 110/2022; Portaria n.º 110/2023.

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável.

Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 106/2022; Portaria n.º 109/2023, de 19 de abril.

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento.