Economia Finanças Governança Portaria n.º 113-B/2023, de 28 de abril Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Última atualização: 02/05/2023
Economia Governança Sociedade Portaria n.º 24-B/2023, de 9 de janeiro Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023. Última atualização: 02/05/2023
Economia Governança Sociedade Decreto-Lei n.º 28/2023, de 28 de abril Estabelece um regime de atualização intercalar das pensões. Última atualização: 02/05/2023
Economia Governança Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro Código dos Valores Mobiliários - CVM Última atualização: 02/05/2023
Economia Governança Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril Aprova o regime da gestão de ativos. Última atualização: 02/05/2023
Construção e habitação Economia Governança Planeamento urbano Saúde Sociedade Vulnerabilidades e riscos Urbanismo Resolução do Conselho de Ministros n.º 35-A/2023, de 27 de abril Prorroga o prazo de conclusão do Programa Bairros Saudáveis. Referência: Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho Última atualização: 02/05/2023
Governança Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local. Última atualização: 02/05/2023
Governança Portaria n.º 112/2023, de 27 de abril Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Arquivística da Administração Local. Última atualização: 02/05/2023
Economia Governança Ambiente Transportes Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro Cria as taxas de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas. Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação n.º 8/2021; Portaria n.º 110/2022; Portaria n.º 110/2023. Referência: Portaria n.º 110/2023, de 21 de abril Última atualização: 02/05/2023