Pedido de alteração à licença de loteamento nº 738/93
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Plano de Emergência Externo do Estabelecimento ETC - Terminais Marítimos S. A.
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Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UGEC da Costa da Caparica - Praias
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Projeto de Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
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Pedido de alteração à licença de loteamento nº 523/87
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Pedido de alteração à licença de loteamento nº 428/85
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Audiência prévia - Fixação da zona especial de proteção do Palacete de António José Gomes, na Cova da Piedade
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Plano de Pormenor da Fonte da Telha - Período de participação preventiva
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Audiência prévia - Fixação da zona especial de proteção da Estação Arqueológica da Quinta do Almaraz, em Cacilhas
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