Regulamento e Tabela de Taxas e Preços 2016 Read more about Regulamento e Tabela de Taxas e Preços 2016
Estudo de Fundamentação Económico Financeira das Taxas (R. Tabela de Taxas, Tarifas e Preços 2009) Read more about Estudo de Fundamentação Económico Financeira das Taxas (R. Tabela de Taxas, Tarifas e Preços 2009)
Regulamento de Licenciamento de Actividades Diversas previstas no Dec-Lei n.º 264/2002, de 25 Nov. e no Dec-Lei n.º 310/2002, de 18 Dez. Read more about Regulamento de Licenciamento de Actividades Diversas previstas no Dec-Lei n.º 264/2002, de 25 Nov. e no Dec-Lei n.º 310/2002, de 18 Dez.
Condições de Participação no Concurso de Quadras Populares Almada 2017 Read more about Condições de Participação no Concurso de Quadras Populares Almada 2017
Normas de Participação do Prémio Literário Poesia e Ficção de Almada 2017 Read more about Normas de Participação do Prémio Literário Poesia e Ficção de Almada 2017
Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Almada Read more about Regulamento Municipal de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Almada
Regulamento de Utilização, Funcionamento e Segurança do Estádio Municipal José Martins Vieira Read more about Regulamento de Utilização, Funcionamento e Segurança do Estádio Municipal José Martins Vieira
Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada Read more about Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada Read more about Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UGEC Costa da Caparica - Praias Read more about Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UGEC Costa da Caparica - Praias